Termo de Cadastramento de Usuário
 

É obrigatório para a inscrição do USUÁRIO no Sistema de Leilão On-Line (StartUp Leilões), disponibilizado no site o aceite e a adesão às NORMAS GERAIS dispostas neste Termo de Uso, bem como sua habilitação, e o aceite das normas específicas por cada leilão, de interesse do USUÁRIO.

O presente Termo de Adesão descreve as condições gerais necessárias para a inscrição do usuário no sistema de Leilão On-Line e Presencial nos leilões públicos oficiais divulgados através do site . Ao se cadastrar o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste TERMO DE ADESÃO.

ATIVAÇÃO - Para estar apto a dar ofertas para a aquisição dos bens expostos em pregão no site , o usuário deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 anos não poderão ser ativados no sistema conforme legislação brasileira em vigor.

CADASTRO - O usuário deverá fornecer os seus dados pessoais para o cadastramento no site, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa, pois os dados informados serão checados conforme as normas estabelecidas pelos Leiloeiros Oficiais. Poderá o leiloeiro a qualquer momento, solicitar cópias de documentos atualizados do usuário. O usuário poderá fazer o upload dos documentos diretamente pela plataforma de leilão www.startupleiloes.com.br, caso tenha dificuldade, poderá enviar para o e-mail [email protected] , cópias dos CPF, RG e comprovante de endereço, e somente após o envio dos documentos em boa ordem, o cadastro será liberado em até 24h.

HABILITAÇÃO – Para habilitar-se e ofertar lances on-line os usuários terão que, depois de aceitar este TERMO DE ADESÃO, enviar os documentos pessoais e aceitarem as normas e condições de venda específicas de cada leilão a ser realizado.

O cadastro do USUÁRIO no sistema de leilões (StartUp Leilões), bem como a habilitação concedida para lançar em leilão, poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo pelo operador do sistema de leilões ou por determinação do leiloeiro(a) oficial responsável, por interesse administrativo ou eventual irregularidade verificada, independente de avisos ou notificações prévias, sem que isso gere qualquer direito ou compensação ao USUÁRIO.

O serviço de cadastramento no site é gratuito e poderá ser cancelado pelo USUÁRIO a qualquer momento.

Ao se cadastrar, o usuário indicará um login e uma senha pessoal e intransferível, pela qual responderá pessoal e individualmente pelo seu uso, bem como por todos os lances e ofertas por ela apresentados, independente de alegações posteriores, constituindo-se este TERMO DE ADESÃO em instrumento obrigatório entre as partes.

O sistema Leilão On-Line poderá desativar, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério e entendimento, não cumpra as condições estabelecidas no presente termo de adesão.

USUÁRIO ESTRANGEIRO – Somente será aceito mediante procuração em nome de um representante legal estabelecido no Brasil. Esta procuração se encontra disponível no Consulado do seu país de origem.

LANCES - O usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado por ele. Não serão aceitas desistências ou substituições de lances já ofertados.

Somente os usuários ativos no sistema e habilitados para o leilão poderão ofertar lances diretamente pela Internet, os quais competirão com todos os demais lances recebidos pelo leiloeiro, sejam presenciais ou on-line.